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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 08:37
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.
Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
Questões de Direito Comercial sobre Falência, Empresário e Sociedade Empresária
Questões de Direito Comercial, sobre Falência; Empresário e Sociedade Empresária, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 17:00
Superior Tribunal de Justiça reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual
O caso teve origem em uma ação de rescisão contratual, cumulada com devolução de valores pagos em quatro parcelas.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:10
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
O STJ negou recurso especial interposto por empresa que pretendia ver decretada a falência de outra, que devia mais de R$ 6 mil reais em duplicatas
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 17:26
Dívida menor que 40 salários não autoriza falência pedida sob lei velha
Preservação da empresa é um dos princípios básicos da Lei n. 11.101/05, que não admite pedidos de falência motivados por dívidas insignificantes, mesmo que processo tenha sido aberto antes da lei
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:17
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 07:03
Outros registros em cadastro de inadimplentes fazem diminuir indenização por danos morais
A existência de outros registros em cadastros de inadimplentes em nome de quem alega dano moral por manutenção indevida do nome não afasta o dever de indenizar, mas deve refletir sobre o valor a ser pago.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 17:07
STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto
3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:12
Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória
A decisão, proferida no âmbito dos recursos repetitivos, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 19:48
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Oficial de Justiça exemplar
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Autor, dentre outros livros, de Introdução ao Direito: abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais (Rio, Thex Editora, 2006). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 17:05
Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão
TJ/SP entendeu que prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor.
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Março de 2002 - 02:00
A determinação da falência do devedor comerciante diante da não nomeação de bens à penhora dentro do prazo legal no processo de execução singular
Autor Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail robsonzanetti@hotmail.com . Obs. Os interessados estão autorizados a publicar este artigo )
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 12:10
Município de Santa Maria deve danos morais por atraso no pagamento de funcionária temporária
Na sentença, a magistrada considerou que a inclusão do nome da autora no SERASA não pode ser tratada como um mero aborrecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00